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Atualizado em 12/11/2026
Resposta rápida
Sim. A procuração pode ser assinada digitalmente (art. 105, § 1º, do CPC). Em março de 2026, o STJ decidiu que a procuração eletrônica não é inválida só por não ter certificado ICP-Brasil (REsp 2.223.695). Na prática, você manda ao cliente o link de assinatura pelo WhatsApp, ele assina no celular e o documento assinado volta para o escritório.
CPC, art. 105, § 1º.
"A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei."
MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º.
Admite outros meios de comprovar autoria e integridade de documentos eletrônicos, além do certificado ICP-Brasil, desde que aceitos pelas partes ou por quem recebe o documento.
Lei 14.063/2020.
Classifica a assinatura eletrônica em simples, avançada e qualificada (esta última, com certificado ICP-Brasil).
STJ, REsp 2.223.695 (3ª Turma, julgado em 10/3/2026).
A procuração firmada sem certificação ICP-Brasil não é inválida, por si só. Mas, se o juiz tiver dúvida objetiva sobre a autenticidade da assinatura ou a legitimidade da outorga, pode exigir procuração com certificado ICP-Brasil.
Contratos e títulos executivos.
O STJ também admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, desde que a integridade do documento seja conferida pelo provedor do serviço (REsp 2.150.278, julgado em 24/9/2024).
Confira os dados do cliente antes de enviar.
Nome completo, CPF e o telefone ou e-mail que ele de fato usa. A assinatura só identifica quem assinou se o envio foi para a pessoa certa.
Use uma plataforma que registre a assinatura.
O STJ exige mecanismos confiáveis de identificação e segurança. Guarde o documento assinado junto com o comprovante de assinatura que a plataforma gera.
Mande o link pelo número oficial do escritório.
Assim o cliente reconhece o envio e não confunde com o golpe do falso advogado. O link de assinatura é justamente um dos usos seguros do WhatsApp.
Esteja pronto para o pedido de ICP-Brasil.
Se o juiz tiver dúvida objetiva sobre a assinatura, pode exigir procuração com certificado ICP-Brasil. Em casos sensíveis, como muitas ações iguais em pouco tempo, isso é mais provável.
Um documento por finalidade.
Procuração e contrato de honorários em arquivos separados facilitam a juntada e evitam expor ao juízo cláusulas de honorários.
Na prática
Você sobe a procuração, o contrato ou outro documento no sistema.
O cliente recebe o link de assinatura pelo WhatsApp, por e-mail ou por link direto.
O cliente abre no celular e assina na tela. Conforme o caso, você escolhe o nível: assinatura eletrônica simples, com validação adicional de identidade ou com certificado digital ICP-Brasil.
O documento assinado volta para o escritório com o registro da assinatura e os dados de autenticação, gerados pela plataforma Autentique.
O plano Gestão, de R$ 39,90 por mês, inclui 20 envios para assinatura por mês. Se precisar de mais, há pacotes extras: 10 por R$ 19,90, 30 por R$ 49,90 e 100 por R$ 129,90.
Texto pronto para mandar ao cliente
Olá, [nome]. Segue o link para assinar a sua procuração e o contrato de honorários pelo celular: [link]. É só abrir, conferir e assinar. Qualquer dúvida, fale com a gente por este número.
Sim. O CPC permite a procuração assinada digitalmente (art. 105, § 1º), e o STJ decidiu que ela não é inválida só por não ter certificado ICP-Brasil (REsp 2.223.695, 2026).
Em regra, não. Mas o juiz pode exigir procuração com ICP-Brasil se tiver dúvida objetiva sobre a autenticidade da assinatura. Na LexÁgil, você também pode enviar o documento para assinatura com certificado ICP-Brasil.
Sim. Mandar o link de assinatura pelo número oficial do escritório é um uso seguro do WhatsApp. Pagamentos e valores devem ficar fora das mensagens.
Também pode ser assinado eletronicamente. O STJ admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais, desde que a integridade do documento seja garantida pelo provedor.
O plano Gestão inclui 20 envios por mês. Há pacotes extras de 10, 30 e 100 envios.
Veja também: como proteger seus clientes do golpe do falso advogado · como acompanhar intimações pela OAB sem perder prazo · como escolher um sistema de gestão para escritório pequeno
Fontes