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Atualizado em 12/11/2026
Resposta rápida
Desde maio de 2025, as intimações dirigidas aos advogados são feitas pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e é por ele que o prazo conta. Para não perder prazo, acompanhe o DJEN todo dia pelo número da sua OAB, confira o teor de cada publicação e lance o prazo na agenda no mesmo dia. Um sistema de gestão como a LexÁgil faz a busca diária por você e cria um aviso de possível prazo na agenda.
O DJEN é o meio oficial.
Ele substituiu os diários de cada tribunal e a intimação pelo portal (PJe, eproc, Projudi). As notificações do sistema do tribunal passaram a ter valor só informativo.
Publicação é o dia seguinte à disponibilização.
A publicação considera-se feita no dia seguinte ao da disponibilização no DJEN, e o prazo começa no primeiro dia útil depois da publicação (art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC).
Dias úteis.
No processo civil, os prazos são contados em dias úteis (art. 219 do CPC).
Domicílio Judicial Eletrônico é outra coisa.
Ele serve para comunicações pessoais às partes, como citações. Se a mesma comunicação chegar por mais de um meio, vale a do DJEN.
| Exemplo da OAB-PI | Data |
|---|---|
| Disponibilizada no DJEN | Sexta-feira, 10/01 |
| Considerada publicada (primeiro dia útil seguinte) | Segunda-feira, 13/01 |
| Primeiro dia do prazo | Terça-feira, 14/01 |
Confira as intimações toda manhã.
A OAB-PI recomenda uma rotina diária de checagem do DJEN e do Domicílio Eletrônico, com um responsável único por distribuir as publicações.
Busque pela OAB, não só pelo processo.
Assim aparecem também as intimações de processos que o escritório ainda não cadastrou.
Leia o teor antes de contar.
O prazo depende do ato exigido e do que a decisão diz. Nunca conte o prazo só pelo título da publicação.
Lance o prazo na agenda no mesmo dia,
usando como marco a data da publicação no DJEN.
Em caso de dúvida, documente.
A OAB-PI orienta pedir certidão de publicação quando houver dúvida ou falha do sistema.
Na prática
Todo dia, de madrugada, a LexÁgil busca no DJEN as publicações da sua OAB. Não pede senha nem certificado dos tribunais.
De manhã, as intimações novas já estão na lista do sistema.
A IA lê cada publicação, marca se parece haver prazo e indica o ato exigido. Os dias só são anotados quando o próprio texto os declara.
Para cada possível prazo, o sistema cria um aviso "Prazo?" na agenda.
De segunda a sexta, às 7h30, o titular recebe um resumo com as intimações novas e os possíveis prazos, quando há novidade.
Uma publicação nova aparece no dia seguinte, e não em tempo real, porque a busca é diária. Como o prazo só começa depois da publicação, há tempo para conferir.
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No Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), desde maio de 2025. As notificações do sistema do tribunal têm valor só informativo.
A publicação considera-se feita no dia seguinte à disponibilização no DJEN, e o prazo começa no primeiro dia útil depois da publicação (art. 224 do CPC).
Não. Ela identifica as publicações que parecem ter prazo e cria um aviso na agenda. O advogado confere o teor e lança a data final.
Não. A busca é feita pelo número da OAB, nas fontes oficiais.
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Fontes