Início › Passo a passo › Penhora de salário
Atualizado em 12/11/2026
Resposta rápida
Pesquise o CPF do devedor num serviço de consulta, como a LexÁgil Consultas, para saber na hora qual empresa é a empregadora e se ele é servidor público. Com o nome e o endereço do empregador, peça ao juiz a penhora de parte do salário, com ofício ao empregador para depositar o valor em juízo.
Sem saber quem paga o salário, o credor depende de ofícios do juízo a órgãos públicos para descobrir o empregador, o que acrescenta mais uma etapa antes da penhora. A pesquisa prévia permite fazer o pedido de penhora já na primeira petição.
| Pesquisa prévia (LexÁgil Consultas) | Pelo juízo | |
|---|---|---|
| Como funciona | Consulta pelo CPF do devedor | Ofício ao INSS (cadastro de vínculos) ou busca da fonte pagadora na declaração de Imposto de Renda, pelo INFOJUD |
| Quando usar | Antes de ajuizar e antes de pedir a penhora | Na execução, quando a pesquisa prévia não bastar |
| Resultado | Na hora | Depende do deferimento e da resposta do órgão |
| Penhora o salário? | Não | Não: a penhora vem depois, com ofício ao empregador |
| Custo | R$ 2,90 por consulta, sem mensalidade | Sem custo de consulta |
Os dois caminhos chegam ao mesmo ponto: o nome do empregador. Com a pesquisa prévia, você pula a etapa dos ofícios e pede a penhora direto, com o empregador já identificado.
Na prática
Você paga só as consultas que rodar e vê o preço antes de confirmar. Comece pelas duas primeiras: juntas, elas cobrem quem tem emprego com carteira e quem é servidor.
Onde trabalha
Informe: CPF · Qual empresa é a empregadora do devedor
Servidor público
Informe: CPF · Se o devedor é servidor e em qual órgão
Endereços da empresa
Informe: CNPJ do empregador · Para onde o juiz deve mandar o ofício
Empresas e vínculos do CPF
Informe: CPF · Se o devedor é sócio de empresa (pró-labore e quotas)
Capacidade de pagamento
Informe: CPF · Estimativa de quanto o devedor consegue pagar, útil para propor acordo
Se não aparecer empregador: o devedor pode ser autônomo ou empresário. Nesse caso, a consulta "Empresas e vínculos do CPF" mostra as empresas em que ele é sócio, e a penhora pode recair sobre as quotas ou os lucros.
Saiba o que a lei permite.
O salário é, em regra, impenhorável (art. 833, IV, do CPC). As exceções da lei são a dívida de alimentos e o valor que passar de 50 salários mínimos por mês (art. 833, § 2º).
Para dívida que não é de alimentos, use o entendimento do STJ.
A Corte Especial admite penhorar parte do salário em caráter excepcional, desde que fique garantido o sustento digno do devedor e da família (EREsp 1.874.222, 2023). Mostre na petição que outras buscas não deram resultado e que o percentual pedido preserva esse mínimo.
Peça a penhora com ofício ao empregador.
Indique o nome, o CNPJ e o endereço da empresa, e peça que ela deposite o percentual fixado pelo juiz em conta judicial, todo mês, até quitar a dívida.
Dívida de alimentos tem caminho próprio.
O desconto é feito direto em folha (arts. 529 e 912 do CPC) e, somado à pensão em curso, pode chegar a 50% dos ganhos líquidos (art. 529, § 3º).
Servidor público e sócio de empresa.
Para o servidor, o ofício vai para o órgão pagador. Para o sócio, o caminho é a penhora das quotas (art. 861 do CPC) ou dos lucros que ele recebe.
Faça a consulta perto da data do pedido. Se o vínculo acabou, o ofício volta sem resultado.
Se o SISBAJUD bloquear dinheiro de salário, o devedor pode pedir a liberação provando a origem (art. 854, § 3º, I, do CPC). A penhora feita pelo empregador, com percentual fixado pelo juiz, é mais estável.
Pesquise só as partes do caso e para a finalidade do processo. Na LexÁgil, cada consulta registra quem pesquisou, quando e a finalidade informada, e o uso é restrito a advogados com OAB conferida.
Sim. A consulta "Onde trabalha" da LexÁgil busca pelo CPF e indica a empresa empregadora.
Em caráter excepcional, sim. O STJ admite penhorar parte do salário quando o restante garante o sustento digno do devedor e da família.
Para dívida comum, a lei não fixa um percentual: o juiz define conforme a renda e as despesas do devedor. Para alimentos, o desconto pode chegar a 50% dos ganhos líquidos.
Não. Você coloca saldo por PIX ou cartão e paga só as consultas que fizer, a partir de R$ 1,90 cada.
Somente advogados. A identidade e a inscrição na OAB são conferidas antes da primeira consulta.
Veja também: como encontrar veículos do executado · como achar o endereço do réu para citação · como descobrir empresas e sócios do devedor