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Atualizado em 12/11/2026
Resposta rápida
Pesquise o CPF do devedor num serviço de consulta, como a LexÁgil Consultas, para saber em quais empresas ele é sócio. Depois, pelo CNPJ de cada empresa, veja os outros sócios, o percentual de cada um e, se houver empresas em cadeia, quem é o beneficiário final. Com isso, você pede a penhora das quotas ou dos lucros, ou a desconsideração da personalidade jurídica.
Muitos devedores não têm bens no próprio nome, mas têm participação em empresas. Esse patrimônio não aparece no SISBAJUD nem no RENAJUD feitos só contra o CPF.
| Pesquisa prévia (LexÁgil Consultas) | Pelo juízo | |
|---|---|---|
| Como funciona | Consulta pelo CPF e pelo CNPJ | Ofício à Junta Comercial ou busca de vínculos em sistemas como o SNIPER, do CNJ |
| Quando usar | Antes de ajuizar e antes de pedir a penhora | Na execução, quando houver indício de patrimônio em empresas |
| Resultado | Na hora | Depende do deferimento e das respostas |
| Custo | A partir de R$ 1,90 por consulta, sem mensalidade | Sem custo de consulta |
A busca pelo juízo depende de deferimento e de respostas de terceiros. Com a pesquisa prévia, o pedido já sai com a empresa, o CNPJ e o percentual do devedor identificados.
Na prática
Você paga só as consultas que rodar e vê o preço antes de confirmar. Comece pelo CPF do devedor; as consultas seguintes são feitas pelo CNPJ de cada empresa encontrada.
Empresas e vínculos do CPF
Informe: CPF · Empresas em que o devedor é sócio ou administrador
Cadastro completo da empresa
Informe: CNPJ · Se a empresa está ativa, o capital social e a atividade
Quadro societário (QSA)
Informe: CNPJ · Quem são os sócios e administradores
Percentual de participação societária
Informe: CNPJ · Quanto do capital pertence ao devedor
Beneficiário final
Informe: CNPJ · Quem controla de fato, quando há empresas em cadeia
Processos dos sócios
Informe: CNPJ · Se os sócios já respondem a outras ações
Devedor do governo (empresa)
Informe: CNPJ · Se a empresa tem dívidas com o governo
Empresa baixada ou inativa: se o cadastro mostrar a empresa encerrada, as quotas valem pouco. Nesse caso, veja se os bens da empresa foram transferidos para os sócios ou para outra empresa do grupo antes do encerramento.
Penhora das quotas (arts. 835, IX, e 861 do CPC).
Indique a empresa, o CNPJ e o percentual do devedor. O juiz dá prazo para a sociedade apresentar balanço, oferecer as quotas aos outros sócios e, se ninguém comprar, liquidá-las e depositar o valor em juízo.
Penhora dos lucros a receber.
Os lucros e dividendos que a empresa deve pagar ao devedor podem ser penhorados como crédito (art. 855 do CPC), com ofício à empresa para depositar em juízo.
Dívida da empresa cobrada dos sócios: desconsideração da personalidade jurídica.
Se houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil), peça o incidente dos arts. 133 a 137 do CPC. Em relação de consumo, o critério é o do art. 28 do CDC.
Bens do devedor escondidos na empresa: desconsideração inversa.
Quando o devedor transfere seus bens para uma empresa, é possível atingir o patrimônio dela (art. 133, § 2º, do CPC e art. 50, § 3º, do Código Civil).
Quotas transferidas depois da ação.
Se o devedor saiu da sociedade ou passou as quotas a terceiros quando já corria a ação, avalie o pedido de fraude à execução (art. 792 do CPC).
Ser sócio não torna o sócio responsável pela dívida da empresa. A desconsideração exige prova de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Use as consultas para reunir essa prova, não para presumi-la.
Quota de empresa sem movimento vale pouco. Confira se a empresa está ativa e se tem patrimônio antes de investir na penhora das quotas.
Pesquise só as partes do caso e para a finalidade do processo. Na LexÁgil, cada consulta registra quem pesquisou, quando e a finalidade informada, e o uso é restrito a advogados com OAB conferida.
Sim. A consulta "Empresas e vínculos do CPF" da LexÁgil busca pelo CPF e mostra as empresas em que ele é sócio ou administrador.
Sim. As quotas são penhoráveis (arts. 835, IX, e 861 do CPC). A sociedade pode oferecer as quotas aos outros sócios ou liquidá-las e depositar o valor em juízo.
É a pessoa que controla a empresa de fato, mesmo quando há outras empresas entre ela e a empresa pesquisada. Ajuda a descobrir quem está por trás de estruturas em cadeia.
Quando há abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil). O pedido segue o incidente dos arts. 133 a 137 do CPC.
Somente advogados. A identidade e a inscrição na OAB são conferidas antes da primeira consulta. Não há mensalidade: você paga só as consultas que fizer, a partir de R$ 1,90 cada.
Veja também: como encontrar veículos do executado · como descobrir onde o executado trabalha · como achar o endereço do réu para citação